18/09/2025 15:36

Documento
18/09/2025 14:53

Expedição de documento
18/09/2025 14:52

Documento
22/07/2025 12:47

Confirmada
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023352-11.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0811282-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00238870 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA AGDO: HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-229414 ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT OAB/RJ-117155 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM COBRANÇA.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO MONTANTE DA DÍVIDA.

VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.

ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE NÃO SÃO REPETÍVEIS OS VALORES RECEBIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EXCETUANDO-SE A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ.

JULGADOS DESTA CORTE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/07/2025 11:32

Documento
17/07/2025 13:47

Conclusão
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
09/07/2025 11:20

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 107.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023352-11.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0811282-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00238870 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA AGDO: HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-229414 ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT OAB/RJ-117155 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
26/06/2025 13:35

Inclusão em pauta
09/06/2025 18:43

Remessa
15/04/2025 14:40

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 13:14

Mero expediente
27/03/2025 11:12

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 16:52

Remessa
26/03/2025 16:51

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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