15/09/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:42

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:42

Transitado em Julgado em 15/09/2025
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DA PIEDADE LTDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DA PIEDADE LTDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0815654-73.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FARMACIA MAIS ECONOMICA DA PIEDADE LTDA RÉU: ALEXANDRO LEONARDO RODRIGUES COMERCIO A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): ALEXANDRO LEONARDO RODRIGUES COMERCIO Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/07/2025 20:36

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DA PIEDADE LTDA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815654-73.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FARMACIA MAIS ECONOMICA DA PIEDADE LTDA RÉU: ALEXANDRO LEONARDO RODRIGUES COMERCIO 1- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Int. 2- Trata-se de ação ajuizada por pessoa jurídica com base no artigo 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95, incluído pela Lei nº 12.126, de 2009.

No entanto, para se determinar a competência, deve a autora comprovar de forma inequívoca que possua a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Deste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data e número do registro como microempresa e informação se optou pelo pagamento do imposto simples Federal.

Deverá, ainda, informar qual foi a sua receita bruta anual nos anos corrente e/ou anterior, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de ME ou EPP, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 123 de 2006.

Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas aos últimos 5 (cinco) anos; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ; e) comprovante atualizado de inscrição Estadual; f) comprovante atualizado de inscrição Municipal e; g) nota fiscal do negócio jurídico, se for o caso.

INTIME-SEa parte autora para cumprimento,em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção.> RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
02/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/07/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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