15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCILIO CASSINI DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 18:04

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814691-65.2025.8.19.0208 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS EMBARGADO: MARCOS VINICIOS AMAZONAS FALCAO Cuida-se de embargos de terceiros opostos no index- 205947053 seguintes dos autos, sob a alegação de que sofreu constrição de numerário em sua conta corrente, sendo pessoa diversa da pessoa que devia ser executada, pugnando pelo deferimento da ilegitimidade passiva, pelo que requer o acolhimento dos Embargos.

No index- 202306405 , a parte embargada requer a improcedência dos embargos.

A Embargante sustenta a nulidade da penhora on line realizada em sua conta bancária, requerendo a sua desconstituição com a liberação do valor penhorado.

Conforme demonstrado, não há nenhuma irregularidade na penhora determinada, visto que a associação embargante é sucessora de fato da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETARIO DE VEÍCULOS conforme demonstrado no index 190654313 dos autos em apenso.

Além disso, diferentemente do alegado pela embargante, houve sim relação jurídica direta entre esta e o embargado, inclusive com o pagamento de mensalidades do seguro para a associação embargante.

O CNPJ do beneficiário do boleto não deixa dúvidas, é o mesmo do embargante ( Index- 202306405).

Assim, não merecem prosperar os presentes Embargos.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e, por conseguinte, tendo em vista que houve a transferência do valor penhorado, levante-se a penhora, expedindo-se mandado de pagamento do valor ali bloqueado em favor da Embargada.

Intime-se para levantamento.

Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:14

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:03

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/06/2025 13:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806741-73.2023.8.19.0208

Residencial Completo Engenho Novo

Hudo Januario Nunes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0846443-62.2023.8.19.0002

Fefm Impermeabilizacao e Construcoes Ltd...

Sao Lourenco Construcoes e Incorporacoes...

Advogado: Erich Abraao Muller Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0802900-82.2023.8.19.0010

Samira da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Ivanildo Geremias da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801437-25.2025.8.19.0208

Stefany Cristina Ramos Fernandes

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Thayane Alves Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0811647-76.2025.8.19.0066

Waltemberg Moreira

Viacao Agulhas Negras LTDA

Advogado: Alexandre Sales Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 12:40

Exibir Processo