22/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de RENATA VENTURA QUARESMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:42

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827724-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA VENTURA QUARESMA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Index- 185393751.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:22

Homologada a Transação
03/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de RENATA VENTURA QUARESMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:08

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 14:08

Recebidos os autos
10/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
10/03/2025 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/03/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812736-42.2024.8.19.0205

Fabiana da Silva Batista

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Roberta Lins de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000247-98.2019.8.19.0037

Delfa Industria e Comercio de Acessorios...

N W Bella S Moda Intima LTDA

Advogado: Irene Flavia de Souza Serenario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841345-05.2024.8.19.0021

Adriana Cassiano Camelo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Renan da Conceicao Binote

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0821742-05.2024.8.19.0066

Itau Unibanco Holding S A

Josimar Rodrigues Florentino

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000732-83.2021.8.19.0084

Barbara Barcelos Gomes

Espolio de Luiz Carlos Carvalho Gomes

Advogado: Rawlinson Wagner Moraes Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2021 00:00

Exibir Processo