23/08/2025 19:41

Evolução de Classe Processual
23/08/2025 19:41

Petição
29/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:00

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Embora tenha sido informada a realização de acordo entre as partes não houve regularização da representação do executado por advogado, conforme certificado a fl. 282.

O acordo é válido e eficaz entre as partes mas, como salientado a fl. 278, não pode ser homologado em juízo por faltar capacidade postulatória ao executado para anuir à homologação sem a interveniência de um advogado.

O acerto extrajudicial com relação ao pagamento configura, contudo, a perda superveniente do interesse de agir pelo demandante, nada impedindo que, no caso de descumprimento do acordo pelo devedor, venha a manejar nova ação.

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC c/c 771, parágrafo único do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial entre as partes.

Isento o credor do pagamento das custas processuais remanescentes, já que não deu causa à demanda e houve solução por acordo extrajudicial.

Sem honorários, diante da ausência de embargos à execução, respeitada eventual disposição em contrário no acordo que é negócio válido e eficaz entre as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos à Central de Arquivamento na hipótese de pendência de recolhimento de custas.

P.I.
27/05/2025 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 22:25

Conclusão
27/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:59

Conclusão
20/03/2025 17:45

Juntada de petição
12/03/2025 13:56

Conclusão
12/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Juntada de petição
07/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:33

Juntada de petição
16/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:38

Conclusão
02/07/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 13:54

Juntada de petição
05/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:55

Conclusão
12/12/2023 13:22

Juntada de petição
26/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:20

Documento
13/09/2023 13:48

Juntada de petição
06/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:13

Documento
18/08/2023 17:39

Juntada de petição
03/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:56

Documento
04/07/2023 16:12

Expedição de documento
26/05/2023 12:35

Conclusão
26/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:45

Juntada de petição
03/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:27

Documento
30/01/2023 15:14

Juntada de documento
12/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:47

Expedição de documento
11/12/2022 10:30

Conclusão
11/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:10

Juntada de petição
25/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:03

Documento
21/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 01:30

Desentranhada a petição
19/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:21

Conclusão
19/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:56

Juntada de petição
05/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 13:42

Conclusão
30/05/2022 17:24

Conclusão
30/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:09

Documento
30/05/2022 17:09

Documento
30/05/2022 16:59

Documento
09/05/2022 17:35

Conclusão
09/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:04

Juntada de petição
18/04/2022 17:34

Juntada de petição
08/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:09

Documento
08/04/2022 15:05

Documento
16/02/2022 16:22

Expedição de documento
10/12/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:37

Conclusão
10/12/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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