24/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS DIAS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0880303-86.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Concedo os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória.É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 16:51

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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