03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:51

Transitado em Julgado em 03/09/2025
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0800798-51.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 23 de junho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
23/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 09:39

Recebidos os autos
27/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 13:37

Recebidos os autos
14/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DAS CHAGAS MACIEL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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