08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 261.

APELAÇÃO 0919342-27.2024.8.19.0001 Assunto: Exames de Certificação - Diploma / Qualidade / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0919342-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474629 APELANTE: RAFAEL LANZETTI AYRES FARIA ADVOGADO: MARINA DE URZEDA VIANA OAB/GO-047635 APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDA POLO LOUREDO OAB/RJ-122835 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 04:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL LANZETTI AYRES FARIA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL LANZETTI AYRES FARIA - CPF: *86.***.*77-11 (IMPETRANTE).
25/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL LANZETTI AYRES FARIA em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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