10/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS BORGES PINTO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0807489-76.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DIOGO SANTOS BORGES PINTO Intime-se a defesa, em derradeira oportunidade, para apresentação das razões recursais, sob pena de configuração de abandono de causa e determinação de expedição de ofício à OAB/RJ.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
26/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS BORGES PINTO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 05:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:00

Expedição de Informações.
04/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:06

Juntada de guia de recolhimento
04/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 23:41

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:36

Juntada de petição
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:45

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS BORGES PINTO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Vista à defesa em alegações finais.
23/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:00

Desentranhado o documento
23/05/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:33

Expedição de Informações.
30/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:05

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:59

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:48

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:46

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:43

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:28

Expedição de Ofício.
29/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2025 18:05

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:31

Juntada de petição
25/04/2025 13:42

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:41

Juntada de petição
24/04/2025 14:04

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:54

Juntada de petição
03/04/2025 14:36

Expedição de Informações.
03/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS BORGES PINTO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:35

Juntada de petição
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:33

Juntada de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:15

Expedição de Informações.
19/03/2025 14:23

Expedição de Informações.
18/03/2025 14:58

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:04

Juntada de petição
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:55

Outras Decisões
26/02/2025 17:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:14

Expedição de Informações.
17/02/2025 10:27

Juntada de petição
17/02/2025 09:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:35

Expedição de Informações.
13/02/2025 20:54

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 16:26

Juntada de petição
13/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:02

Expedição de Informações.
12/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:16

Expedição de Informações.
12/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:57

Expedição de Informações.
06/02/2025 14:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2025 11:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:40

Mantida a prisão preventida
04/02/2025 18:40

Outras Decisões
03/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:48

Recebidos os autos
27/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
27/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:32

Juntada de mandado de prisão
27/01/2025 15:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/01/2025 15:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/01/2025 15:02

Audiência Custódia realizada para 27/01/2025 12:11 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 10:39

Juntada de petição
24/01/2025 20:06

Audiência Custódia designada para 27/01/2025 12:11 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
24/01/2025 16:55

Audiência Custódia não-realizada para 24/01/2025 12:02 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/01/2025 16:55

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:48

Audiência Custódia designada para 24/01/2025 12:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
23/01/2025 20:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/01/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/01/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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