03/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
03/09/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2025 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/09/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807067-53.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDISON BRANTT MARTINS RÉU: VIVO S.A.

Aduz parte demandante que é cliente da operadora ré, o (21) 96804-3883, sob plano Vivo Controle 9 Gb,apesar de adimplente, está com o serviço de internet suspenso desde 15/06/2025.

Alega que efetuou tentativas de solucionar a questão administrativamente com a empresa (informa números de protocolos na inicial) todavia, não obteve êxito.

Postula a parte autora a concessão de tutela de urgência para que a ré seja compelida a restabelecer o serviço internet na sua linha móvel. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) uma vez que nestemomento processual ainda não está evidenciada a alegada inadimplência contratual pela ré.

Ausente, destarte, a probabilidade do direito.

Ressalte-se que o autor assina o plano CONTROLE 9GB, não havendo demonstração do quanto já consumo no período ciclo corrente.

Ademais, não há data na troca de mensagens acostada no id 202750208.

Considero necessária a adequada produção de provas, principalmente, para se apurar a não ocorrência da prestação de serviço de internet nas condições contratadas.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamentepretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro, por ora, opedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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