15/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
15/09/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/09/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 07:21

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807077-97.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY GABRIELY DOS SANTOS RÉU: VIA VAREJO S/A Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada, através dos documentos acostados aos autos, a alegada inadimplência contratual em relação à negativa de troca do produto alegadamente defeituoso, qual seja, “presença de trincas nas laterais e gavetas, além de outras imperfeições que comprometiam a integridade e a funcionalidade do produto”, guarda-roupa modelo "ARM 6P 2G BARITA BRUSQUE II AMENDOLA", pelo valor de R$ 748,90, e tambémporque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:43

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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