08/09/2025 01:28

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0826502-56.2024.8.19.0208 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS DUARTE GARCIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EMBARGADO: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA 1- Deixo de acolher a nulidade suscitada por ausência de citação do embargado COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA., nos termos da petição de Id.196952673, vez que houve a apresentação espontânea do mesmo, através da protocolização de petição de resposta aos presentes embargos, o que supre tal formalidade, consoante o disposto no artigo 239, §1º do CPC, devendo ainda ser observado no sistema dos Juizados Especiais Cíveis o disposto no artigo 18, §3º da Lei nº 9.099/95. 2- Todavia, verifica-se que não houve a correta qualificação e nem o correto cadastramento junto ao sistema PJE e no DRA da parte executada do feito principal JOANA CRISTINA DA SILVA, conforme se depreende da petição inicial. 3-Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, DETERMINO ainclusãono polo passivocomo 2ª embargada JOANA CRISTINA DA SILVA, devendo ser cadastrado o endereço da mesma informado no processo principal bem como a assistência pela Defensoria Pública.

Ao cartório para que proceda a devida inclusão no polo passivo junto ao sistema PJE e DRA, certificando-se. 4- Após, CITE-SE E INTIME-SE por OJA a 2ª embargada JOANA CRISTINA DA SILVA.para que se manifeste em reposta aos presentes embargos. 5- Decorrido o prazo, certificados,retornemconclusos.> RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:05

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
25/10/2024 19:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2024 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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