15/09/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAOLA ARAUJO MENDES - CPF: *29.***.*99-20 (AUTOR).
10/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815379-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA ARAUJO MENDES RÉU: FACULDADE VANGUARDA LTDA, GRUPO SUPERADOR SAUDE E INOVACAO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 12:02

Recebidos os autos
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815379-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA ARAUJO MENDES RÉU: FACULDADE VANGUARDA LTDA, GRUPO SUPERADOR SAUDE E INOVACAO LTDA O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 01/08/2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
08/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:09

Audiência Conciliação não-realizada para 16/06/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/05/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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