TJRJ - 0858276-46.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 18:19
Remessa
-
01/04/2025 11:57
Remessa
-
07/01/2025 12:01
Remessa
-
17/12/2024 13:41
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
13/11/2024 17:26
Documento
-
13/11/2024 16:35
Conclusão
-
13/11/2024 00:01
Provimento
-
21/10/2024 11:04
Confirmada
-
21/10/2024 00:05
Publicação
-
17/10/2024 14:12
Inclusão em pauta
-
10/10/2024 11:08
Remessa
-
02/09/2024 00:06
Publicação
-
02/09/2024 00:00
Publicação
-
29/08/2024 11:11
Conclusão
-
29/08/2024 11:00
Distribuição
-
28/08/2024 22:30
Remessa
-
28/08/2024 21:44
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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