18/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:42

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

JOSÉ MARIA DA SILVA ajuizou a presente demanda em face de BANCO BMG, tendo requerido do juízo a anulação de contrato de empréstimo por ele realizado, sob a alegação de vício de vontade.

O autor narra que pretendia fazer empréstimo consignado em folha, mas em vez disso foi feito contrato vinculado a um cartão de crédito do banco réu.

Requereu condenação do réu por danos materiais e morais em razão de descontos relativos a contrato de empréstimo consignado que não foi por ele realizado.

Com a inicial, juntou contrato de empréstimo consignado feito com o banco, fl.1/3.

Gratuidade de justiça deferida, indexador 152737815.

Defesa do Réu, index 157243758.

Sustenta que o autor efetuou os saques na modalidade de cartão de crédito, num total de 10 saques e foram confirmadas as informações a cada nova contratação.

A causa está madura para julgamento, passo a decidir.

O autor não nega a contratação do empréstimo, mas sim a modalidade contratada: em vez de empréstimo consignado para pagamento em folha, com prestações fixas, foi feito contrato vinculado a cartão de crédito, sujeito a taxa de juros rotativa, e cujos pagamentos realizados em folha correspondem apenas ao mínimo, e assim, apesar de afastarem a mora, não diminuem o valor da dívida.

O autor já possuía, ao tempo da contratação, boa parte da a margem comprometida(id. 126919755, fl.11/48), o que justifica a modalidade contratada.

E mais, além do contrato ser claro quanto à modalidade de crédito e a forma de pagamento, o réu ainda trouxe com a defesa vídeo chamada realizada com o autor em uma das várias vezes em que ele fez saques vinculados a esse cartão, em que o atendente Luís confirmou a contratação (aquela no valor de cerca de R$500,00), vinculada ao cartão de crédito, o requerente confirmou a contratação e ainda disse que só usa o cartão para os empréstimos, não faz compras com ele.

Assim, não há que se falar em vício de consentimento: o contrato é claro, vincula o valor ao cartão de crédito, traz a informação de que apenas o mínimo é descontado e o autor recebeu o valor a ele referente.

Por fim, se o contrato se eterniza, não é por culpa do banco, mas do autor, que não tendo amortizado as parcelas, apenas tem a mora afastada com o desconto do mínimo.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do patrono do réu que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.
08/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:35

Declarada incompetência
26/06/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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