16/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Juntada de documento
01/07/2025 17:40

Juntada de petição
30/06/2025 17:42

Juntada de petição
25/06/2025 16:43

Juntada de petição
25/06/2025 10:56

Juntada de petição
16/06/2025 14:52

Juntada de petição
12/06/2025 15:49

Juntada de petição
12/06/2025 11:13

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Mantenho a r. decisão de fl. 372 pelos seus próprios fundamentos./r/r/n/nPartes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação./r/r/n/nRejeito a preliminar de falta do interesse de agir, arguída pelo terceiro réu, uma vez que adotada pelo Juízo a Teoria da Asserção.

Com efeito, as condições da ação e os pressupostos processuais são averiguados segundo a relação jurídica deduzida no processo (res in iudicium deducta). /r/r/n/nRejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelos segundo e terceiro réus, com base na teoria da asserção, segundo a qual, as condições da ação são verificadas consoante as alegações do Autor e, se apurada no curso do processo que a parte não integrou a relação jurídica de direito material, a hipótese será de improcedência./r/r/n/nIsto porque, também com base na Teoria da Asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta dos réus, estes devem ser considerados partes legítimas para figurarem no polo passivo da demanda.

Se há ou não nexo causal entre a conduta dos réus e o dano sofrido pelo autor, é questão a ser analisada no mérito./r/r/n/nQuanto a prejudicial de prescrição, será analisada quando da apreciação do mérito./r/r/n/nDou por saneado o feito./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a ocorrência do fato como narrado na inicial, a análise da responsabilidade civil dos réus (conduta / dano / nexo de causalidade) e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados. /r/r/n/nPara elucidação dos fatos e solução do litígio, defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas pelos réus, bem como a pericial, para a qual nomeio o Dr.

DIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES, de endereço e telefone conhecidos do Cartório.

Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado.

Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, atentando-se para os honorários periciais já fixados.

Sem prejuízo, intimem-se os réus para depósito dos honorários periciais ora fixados, na forma do art. 95 do CPC. /r/r/n/nVenham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, com o depósito dos honorários, proceda-se a realização da perícia, com apresentação do laudo no prazo de 30 dias./r/r/n/nVindo o laudo, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do I. expert, e intimem-se as partes para se manifestarem./r/r/n/nDefiro ainda, a produção de prova documental no prazo comum de 15 dias. /r/r/n/nApós a realização da perícia será designada AIJ./r/r/n/nP.

Intimem-se.
04/06/2025 19:26

Conclusão
04/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:07

Juntada de petição
04/06/2025 12:50

Remessa
02/06/2025 17:30

Remessa
02/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:50

Conclusão
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 12:51

Conclusão
25/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:46

Juntada de petição
10/04/2024 17:11

Juntada de petição
05/04/2024 11:47

Juntada de petição
28/03/2024 00:32

Juntada de petição
25/03/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:27

Deferido o pedido de
25/01/2024 14:27

Conclusão
25/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:51

Juntada de petição
11/09/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 15:43

Juntada de petição
17/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 02:56

Documento
11/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 05:08

Documento
13/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:43

Conclusão
13/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 23:37

Juntada de petição
18/08/2022 16:40

Juntada de petição
18/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:02

Conclusão
18/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:06

Juntada de petição
10/01/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:22

Expedição de documento
10/12/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:25

Conclusão
15/10/2021 16:25

Publicado Despacho em 21/10/2021
15/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:45

Juntada de petição
20/09/2021 15:08

Conclusão
20/09/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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