29/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA TENORIO em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806979-42.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: ALESSANDRO DE ALMEIDA TENORIO A parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, consignando, assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, considerando-se que não houve oferecimento de contestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do art. 485, VIII do CPC/15.

Isento a parte autora do pagamento da taxa judiciária, mas a condeno ao pagamento das custas processuais e demais despesas, tendo em vista o que consta do En. 24 do FETJ: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: " - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; " - a desistência de recurso interposto; " - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; " - o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." No mesmo sentido já se pronunciou o E.

TJRJ, conforme se vê em recentíssima decisão, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Juízo a quo que indefere o pedido de gratuidade de justiça e intima a parte autora para o recolhimento das custas.

Posterior pedido de desistência da demanda.

Desistência homologada com a condenação no pagamento das custas judiciais. 2.

Inconformismo recursal que se limita a condenação em custas judiciais.

Pedido de gratuidade para o recurso que se defere apenas para apreciação do que se alega em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da efetividade. 3.

Pedido de desistência que não isenta a apelante do pagamento das custas, ainda que formulado antes da citação.

Inteligência do art. 90, caput, do Código de Processo Civil e do Enunciado Administrativo nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). 4.

Apelo que deve ser acolhido em parte para que seja excluída da condenação o pagamento da taxa judiciária.

Recorrente que, de certa forma, colaborou com a Justiça ao requerer a desistência da ação, antecipando-se ao ato seguinte, que seria a determinação de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, hipótese em que estaria isenta do pagamento de taxa judiciária por força do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Precedentes. 5.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (0807465-32.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 28/06/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20) Observe-se, se for o caso, a JG eventualmente concedida.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação.

Segue o comprovante da retirada da restrição.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA TENORIO em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:12

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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