04/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0812200-61.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR CESAR NOGUEIRA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
28/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:40

Recebidos os autos
28/08/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:02

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 09:22

Recebidos os autos
28/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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