15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:07

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0805475-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY PENIDO MARTINS RÉU: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- RECEBO os embargos declaratórios opostos pela parte autora, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, de plano, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo; Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 17:49

Recebidos os autos
31/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
14/01/2025 17:18

Recebidos os autos
04/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 18:01

Expedição de Mandado.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN em 24/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:45

Declarada incompetência
06/03/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
05/03/2023 22:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 00:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELY PENIDO MARTINS - CPF: *69.***.*73-38 (AUTOR).
24/01/2023 22:36

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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