10/07/2025 15:32

Conclusão
10/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:37

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Certifique e/ou atualize a diligente serventia do Juízo quanto à indexação dos principais atos processuais na árvore de processo eletrônico, pela ferramenta ALTERAR DOC , notadamente no nome da pasta em que os principais documentos se encontram, em caixa alta para facilitação da identificação, notadamente EMENDA, CITAÇÃO (proveitosa), com indicação do demandado a que se refere, na hipótese de pluralidade de sujeitos processuais com manifestação não conjunta, CONTESTAÇÃO, com indicação do demandado a que se refere, na hipótese de pluralidade de sujeitos processuais com manifestação não conjunta, RÉPLICA, SANEADOR e LAUDO PERICIAL e eventual complemento./r/n2.

Petição 268: certifique-se sobre a resposta aos ofícios de que cuida a pasta 256./r/n3.

Ofício 261: cobre-se resposta, em 30 dias corridos, sob pena de busca e apreensão, independentemente de nova conclusão./r/n4. Às parte sobre o tema 1122, do Superior Tribunal de Justiça: As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões ./r/n5.

A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (serviço de concessão de rodovias, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90).

Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90./r/n6.

O ponto controvertido repousa sobre a dinâmica dos fatos, bem como sobre ocorrência e extensão de danos patrimoniais e extrapatrimoniais./r/n7.

Ante a inversão do ônus da prova legal determinada pelo art. 14, § 3º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, digam as partes sobre produção de outras provas.
16/10/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 18:34

Conclusão
16/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:43

Juntada de petição
22/08/2024 15:30

Juntada de petição
20/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:20

Juntada de petição
08/07/2024 16:40

Expedição de documento
02/07/2024 07:26

Expedição de documento
16/10/2023 23:43

Conclusão
16/10/2023 23:43

Deferido o pedido de
16/10/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:36

Juntada de petição
29/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:21

Juntada de petição
21/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:41

Conclusão
04/07/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 17:10

Juntada de petição
29/03/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:06

Juntada de petição
08/10/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 16:42

Conclusão
27/09/2021 16:42

Recebida a emenda à inicial
27/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:44

Juntada de petição
24/06/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 18:39

Conclusão
14/06/2021 18:39

Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2021 18:39

Juntada de documento
14/06/2021 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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