10/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0848209-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLON FIRMINO PORTELA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 21:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/03/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 21:15

Recebidos os autos
25/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARLON FIRMINO PORTELA em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:11

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/04/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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