13/06/2025 12:10

Remessa
14/03/2025 15:44

Remessa
08/01/2025 17:06

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029000-06.2024.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0812138-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00315143 AGTE: BÁRBARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA OAB/RJ-150048 AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

GUARDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE.

PEDIDO DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO E OPÇÃO ENTRE AS REMUNERAÇÕES.

INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA PELA IMPETRANTE.

INCONFORMISMO.

ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

SUPOSTO CONFLITO DO JULGADO COM PREVISÃO LEGAL E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.

ARTIGO 1022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ARESTO EMBARGADO.

QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO COLEGIADO.

MERA INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
19/12/2024 15:15

Confirmada
18/12/2024 18:56

Documento
18/12/2024 15:41

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2024 18:14

Documento
21/11/2024 16:05

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.024.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029000-06.2024.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0812138-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00315143 AGTE: BÁRBARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA OAB/RJ-150048 AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
12/11/2024 14:47

Inclusão em pauta
11/11/2024 14:44

Pedido de inclusão
06/11/2024 17:50

Conclusão
06/11/2024 09:03

Documento
29/10/2024 16:34

Documento
23/10/2024 15:26

Confirmada
23/10/2024 12:46

Mero expediente
22/10/2024 17:17

Conclusão
18/10/2024 12:50

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 16:32

Documento
16/10/2024 11:38

Conclusão
15/10/2024 13:01

Não-Provimento
01/10/2024 19:19

Documento
19/09/2024 16:15

Confirmada
19/09/2024 00:05

Publicação
16/09/2024 18:42

Inclusão em pauta
11/09/2024 17:49

Pedido de inclusão
27/06/2024 16:51

Conclusão
27/06/2024 13:53

Documento
27/06/2024 13:52

Documento
25/06/2024 11:41

Confirmada
25/06/2024 10:55

Decisão
18/06/2024 14:46

Conclusão
23/05/2024 13:55

Documento
23/05/2024 12:25

Confirmada
23/05/2024 00:05

Publicação
21/05/2024 18:45

Decisão
17/05/2024 14:12

Conclusão
10/05/2024 11:23

Confirmada
10/05/2024 00:06

Publicação
08/05/2024 14:15

Recebimento
06/05/2024 12:22

Conclusão
24/04/2024 18:34

Mero expediente
24/04/2024 00:06

Publicação
24/04/2024 00:00

Publicação
18/04/2024 13:05

Conclusão
18/04/2024 13:00

Distribuição
18/04/2024 12:13

Remessa
18/04/2024 11:19

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Carimbo • Arquivo

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