03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0942544-33.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 08:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/09/2025 08:44

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 08:44

Recebidos os autos
22/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0942544-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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