13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCIA LAURIODO ZAMBONI em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829287-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois a parte não está obrigada a tentar solução administrativa da questão.

Ao contrário: entre nós, vige o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CR).

Rechaço, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que restou comprovada nos autos a hipossuficiência financeira do autor.

Ademais, o réu não demonstrou quaisquer evidências a assegurar que o autor não possui condições de arcar com as despesas processuais.

Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Sem mais preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a legitimidade da contratação ao cartão consignado n° 434XXXXXXXXXX012, bem como danos morais indenizáveis.

Defiro a perícia requerida pela parte autora.

Nomeio a perita Marcia Lauriodó Zamboni, e-mail: [email protected], que deverá dizer se aceita o encargo, cientificando-a que os honorários serão pagos pelo sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Fixo os honorários em 4 salários mínimos, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n° 362 desta Corte.

Venham os quesitos em 15 dias.

Destaca-se que a presente ação discute a contratação de cartão de crédito consignado, embora o réu faça alusão a empréstimo consignado, este último não é objeto da demanda.

Outrossim, esclareça o autor se foi creditado na conta do Banco Bradesco, agência: 2379, conta corrente: 37545-4, em outubro de 2022, o valor de R$ 1.946,00.

Caso negativo, venha o extrato do referido período, no prazo de 15 dias, sob pena de ser presumido o recebimento do crédito.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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