10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTEFANIE BASTOS MARQUES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ENESIO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da parca documentação acostada aos autos pelo 1º réu, apenas se verifica que o mesmo possui "saldo" a pagar ao fisco (SRF) a título de imposto de renda.

Assim, conclui-se que o 1º réu possui condições financeiras e arcar com as despesas processuais, ou seja, dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Ademais, reside em endereço privilegiado da cidade, a poucas quadras da praia, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao 1º réu.

Destarte, em ato contínuo, diante da ausência do pagamento das custas processuais pertinentes, rejeito liminarmente a Reconvenção.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para saneamento.

I-se.
15/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:53

Outras Decisões
01/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ENESIO DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824150-25.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILAS GABRIEL MARTINS LUCAS RÉU: AMADEU HERMENEGILDO DE JESUS CAMPOS, MARTINELLI IMOVEIS LTDA - ME, REDE CONFIAX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
20/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 15:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILAS GABRIEL MARTINS LUCAS - CPF: *39.***.*19-38 (AUTOR).
10/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio
09/07/2024 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:36

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2024 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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