30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao inventariante para cumprimento do parecer fazndário de id 182759505 quanto ao pagamento do ITD e comprovação nos autos. À PGE para ciência do acrescido e da remessa do feito ao arquivo.

Ao inventariante/herdeiros paraciência da digitação (para impressão) do termo de abertura da carta de adjudicaçãodeterminada na sentença de fl _____, anexando as peças necessárias para fins de transferência de propriedade dos bens junto ao RGI competente (ORGANIZAR NA ORDEM CRONOLÓGICA E NUMÉRICA DAS FOLHAS DO PROCESSO, INICIANDO PELA FOLHA DE ABERTURA E FINALIZANDO COM FOLHA DE ENCERRAMENTO).

Informo que não há necessidade de conferência de cópias, conforme Art 2º (sec) 1º do Provimento 78/2021 , que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 217 do Código de Normas da CGJ - parte judicial: "É DISPENSÁVEL a realização de conferência de documentos em processo eletrônico, bem como a sua respectiva cobrança, ressalvado requerimento formulado pela parte interessada." "Tratando-se de inventário, SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655 DO NCPC, anexar: *petição inicial, *termo de inventariante, *títulos de herdeiros, *avaliação dos bens (se houver), *pagamento do quinhão hereditário, *quitação dos impostos, *sentença, *trânsito em julgado), O formal de partilha DEVERÁ CONTER, AINDA, cópias das seguintes peças: I - certidão de óbito; II - plano de partilha; III - termo de renúncia, se houver; IV - escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; V - auto de adjudicação, assinado pelas partes e pelo juiz, se houver; VI - manifestação da Fazenda estadual, pela respectiva Procuradoria, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD); VII - manifestação da Fazenda municipal, pela respectiva Procuradoria, se o caso, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, e sobre eventual pagamento em dinheiro da diferença entre os quinhões dos herdeiros, e sobre a incidência do tributo; VIII - nos processos que tramitam sob o rito de arrolamento sumario (artigos 659 e 663 CPC/15) não é necessário manifestação da Fazenda Pública, bastando comprovação da intimação para o lançamento dos tributos incidentes; IX - sentença homologatória da partilha.
18/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:02

Expedição de Termo.
01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que constam juntadas ao processo as seguintes CND´s: - id 188829678 - FEDERAL - id 188829679 - MUNICIPAL (CPF) - id 188829680 - ICMS - id 188829682 - DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E - id 188829681 - FUNESBOM Ao inventariante para juntar a CND Municipal referente à inscrição imobiliária.
20/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:54

Expedição de Termo.
31/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:43

Juntada de petição
16/01/2025 13:40

Juntada de petição
13/01/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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