28/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/07/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica· Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo:0803698-82.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITALINA JUSTINA DAS NEVES LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO 1.

Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares arguidas a serem apreciadas pelo juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do serviços de fornecimento de energia na residência da parte autora, bem como a existência ou não de abusividade na cobrança realizada pela ré com relação ao Cliente n.º 5216212,capaz de ensejar o cancelamento da cobrança e a obrigação de indenizar a autora pelos danos morais causados. 5.

O ônus da prova já foi invertido na decisão do Id. 172489707. 6.

O autor, em index 148774526, informou não ter mais provas a produzir.

A parte ré não se manifestou em provas, apesar de intimado (id. 200370490). 7.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda se encontra baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, determino a realização de prova pericial de engenharia elétrica, uma vez que somente através da análise da situação descrita por um profissional especializado se poderá concluir pela responsabilidade da ré pelos danos causados.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITOe defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando como Perito do Juízo ARTUR DOS SANTOS MACHADO, engenheiro eletricista, CREA-RJ 1987-106161, que deverá ser cadastrada no sistema PJe para fins de intimação eletrônica, e intimado pelo email [email protected] para manifestar-se acerca da aceitação do encargo.

Fixo, desde já, os honorários periciais em 04 salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJERJ, que serão rateados entre as partes, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.

Intime-se a parte ré para depositar 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a vinda do comprovante do pagamento dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos da perícia, devendo apresentar o laudo pericial em 30 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Niterói, 3 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
03/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:12

Nomeado perito
03/07/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 19:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITALINA JUSTINA DAS NEVES LIMA - CPF: *18.***.*00-15 (AUTOR).
30/04/2024 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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