12/09/2025 15:44

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0965734-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID nº. 175836221 - RECEBO os embargos de declaração opostos pela autora, mas NEGO-LHES provimento, por entender que a decisão que apreciou o mérito não está eivada de vícios.

PERCEBE-SE, na verdade, que a parte não se conformou com o julgado e pretende, pela via dos embargos, vê-lo reformado, observando-se, no entanto, que a providência requerida não pode ser alcançada pelo recurso interposto.

MANTENHO, pois, a sentença judicial em seus integrais termos.

INTIMEM-SE as partes.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:09

Recebidos os autos
06/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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