19/08/2025 13:24

Conclusão
19/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

O executado adquiriu o bem imóvel por instrumento particular em 04/06/12 com registro de Compra e Venda a terceiros às fls. 471, em 2022./r/r/n/nA demanda fora ajuizada em 05/05/2011.

O executado fora citado em 2013, conforme fls. 170./r/r/n/nSentença proferida às fls. 183/189./r/r/n/nIniciado o cumprimento de sentença às fls. 198, fora o executado intimado, tendo se manifestado em outubro de 2016, conforme fls. 205/207. /r/r/n/nDiante de penhoras infrutíferas, o exequente requereu a penhora do imóvel, tendo sido indeferido conforme fls. 380./r/r/n/nÀs fls. 409/413, o Exequente sustenta a ocorrência de fraude à Execução./r/r/n/nSobre a alegação de fraude à execução, o Executado se manifestou às fls. 425/426, com manifestação posterior do Exequente, às fls. 457/472./r/r/n/nApreciando as explanações das partes e com fundamento na prova constante dos presentes autos, entendo que assiste razão ao Exequente, visto que o instrumento particular de compra e venda para terceiros datado de 21/11/22, foi celebrado quando já havia ocorrido a propositura da ação de execução, assim como citação e intimação do executado dos atos constritivos./r/r/n/nAssim sendo, à época da celebração do negócio jurídico entre o Executado já havia demanda judicial apta a configurar o instituto da fraude à execução, caracteriazando a má-fé do Executado, ciente das consequências legais; portanto, restou configurado o instituto da fraude à execução. /r/r/n/nEste é também o entendimento de nosso TJ:/r/r/n/n 0031593-32.2011.8.19.0204 - APELACAO/r/r/nMARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA - VIGESIMA CAMARA CIVEL /r/nPROCESSUAL CIVIL.

TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

OCORRÊNCIA.

Divida decorrente de contrato de locação rescindido por sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança.

Execução e imóvel alienado pela executada, por escrito particular, após a intimação para o pagamento da dívida.

A venda do imóvel pela executada após a distribuição da execução, presume a fraude à execução.

Ineficácia ante a...(Ver ementa completa)execução...(Ocultar ementa) /r/r/nData de julgamento: 01/10/2014 /r/r/n/nNestes termos, torna-se evidente que quando da alienação do imóvel já pendia contra o alienante Newton a ação de execução, portanto, o seu nome já constava das certidões de praxe, pelo que é inegável o conhecimento da situação pela adquirente, o que faz presumir que o devedor conduzia-se à situação de insolvência./r/r/n/nDeste modo, pendendo execução contra o alienante, evidentemente que o ato do devedor violou a atividade jurisdicional, reduzindo a garantia da execução em verdadeira fraude, lesando a parte Exequente desde que subtraindo do seu patrimônio o objeto sobre o qual a execução deve recair, razão pela qual o pedido formulado deverá ser acolhido./r/r/n/nIsto posto, acolho a alegação de fraude à execução para DECLARAR a ineficácia da venda feita por NEWTON NORAT SIQUEIRA em favor de Marceli Nunes Gonçalves, ante a flagrante fraude à execução./r/r/n/nP.I.
14/05/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:29

Conclusão
14/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:02

Juntada de petição
26/02/2025 00:10

Documento
27/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:11

Conclusão
03/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:42

Conclusão
17/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:32

Juntada de petição
09/04/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 20:13

Conclusão
06/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:19

Juntada de petição
09/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:46

Juntada de petição
06/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:24

Conclusão
30/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:08

Outras Decisões
30/06/2023 18:08

Conclusão
30/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:24

Juntada de petição
18/05/2023 12:50

Juntada de petição
18/05/2023 05:36

Juntada de petição
16/04/2023 17:18

Conclusão
16/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:04

Conclusão
15/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:01

Juntada de documento
15/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:33

Juntada de petição
06/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:26

Remessa
07/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:18

Documento
07/10/2021 12:13

Juntada de petição
24/05/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:52

Expedição de documento
25/01/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:31

Juntada de petição
13/01/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:33

Conclusão
13/01/2020 12:33

Publicado Despacho em 28/01/2020
13/01/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 14:53

Juntada de petição
17/05/2019 12:13

Outras Decisões
17/05/2019 12:13

Conclusão
17/05/2019 12:13

Publicado Decisão em 28/05/2019
28/02/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 15:31

Juntada de petição
22/11/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 15:35

Publicado Despacho em 29/11/2018
22/11/2018 15:35

Conclusão
09/11/2018 14:11

Juntada de petição
11/10/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:50

Juntada de petição
06/04/2018 13:46

Juntada de documento
06/04/2018 13:38

Documento
15/03/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:38

Publicado Decisão em 28/02/2018
21/02/2018 17:38

Outras Decisões
21/02/2018 17:38

Conclusão
29/11/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 14:46

Expedição de documento
09/11/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 18:07

Publicado Despacho em 21/11/2017
09/11/2017 18:07

Conclusão
16/09/2017 11:18

Juntada de petição
29/08/2017 15:31

Juntada de petição
21/07/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 14:51

Juntada de documento
20/07/2017 15:35

Juntada de petição
04/07/2017 17:05

Publicado Despacho em 07/07/2017
04/07/2017 17:05

Conclusão
04/07/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 13:44

Juntada de petição
18/05/2017 10:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 10:39

Expedição de documento
10/05/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 16:35

Juntada de petição
17/10/2016 15:50

Publicado Decisão em 09/01/2017
17/10/2016 15:50

Reforma de decisão anterior
17/10/2016 15:50

Conclusão
17/10/2016 15:39

Juntada de petição
04/10/2016 17:50

Conclusão
04/10/2016 17:50

Publicado Despacho em 19/10/2016
04/10/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:17

Juntada de petição
06/06/2016 17:49

Conclusão
06/06/2016 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 17:49

Publicado Despacho em 09/06/2016
02/02/2016 17:00

Juntada de petição
15/01/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 18:18

Publicado Despacho em 28/05/2015
25/05/2015 18:18

Conclusão
25/05/2015 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 13:18

Juntada de petição
29/01/2015 18:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2015 12:40

Trânsito em julgado
04/11/2014 13:14

Remessa
27/10/2014 19:34

Julgado procedente o pedido
27/10/2014 19:34

Publicado Sentença em 17/11/2014
27/10/2014 19:34

Conclusão
20/08/2014 12:36

Remessa
02/05/2014 15:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2014 15:39

Juntada de petição
21/11/2013 14:30

Documento
11/10/2013 14:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2013 12:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 15:38

Juntada de petição
06/08/2013 15:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2013 15:19

Documento
11/07/2013 08:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2013 15:34

Juntada de petição
07/05/2013 14:53

Publicado Despacho em 15/05/2013
07/05/2013 14:53

Conclusão
07/05/2013 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 13:43

Juntada de petição
25/03/2013 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2013 17:10

Documento
25/03/2013 17:01

Juntada de petição
24/01/2013 18:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2013 19:01

Publicado Despacho em 28/01/2013
18/01/2013 19:01

Conclusão
18/01/2013 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2013 18:57

Juntada de petição
22/11/2012 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 17:01

Conclusão
21/11/2012 14:24

Juntada de petição
21/11/2012 14:23

Documento
24/01/2012 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 14:56

Desentranhado o documento
14/09/2011 15:14

Documento
01/08/2011 16:13

Expedição de documento
26/07/2011 10:43

Expedição de documento
22/07/2011 17:42

Publicado Despacho em 29/07/2011
22/07/2011 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2011 17:42

Conclusão
19/07/2011 12:05

Juntada de petição
12/05/2011 16:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 17:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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