TJRJ - 0845182-65.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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14/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0845182-65.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMANDA FARIA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o entendimento da Turma Recursal Fazendária, qual seja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
PISO SALARIAL NACIONAL.
PROFESSORES ESTADUAIS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0002188-24.2023.8.19.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Juiz(a) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 04/02/2025 - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.) APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RETIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM.(0830231-66.2023.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO.
Juiz(a) LUCIANA SANTOS TEIXEIRA - Julgamento: 04/02/2025 - Segunda Turma Recursal Fazendária) Neste sentido, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final até o trânsito em julgado da Ação Coletiva (PROC.
N°0228901-59.2018.8.19.0001) ou julgado o TEMA 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal.
A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
08/08/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
08/08/2025 14:14
Conclusos ao Juiz
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11/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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10/07/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0845182-65.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMANDA FARIA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o réu.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
08/07/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 17:18
Conclusos ao Juiz
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03/07/2025 17:18
Processo Desarquivado
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30/06/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 16:57
Processo Desarquivado
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20/02/2024 13:39
Arquivado Provisoramente
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20/02/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 22:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/10/2023 12:40
Conclusos ao Juiz
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19/09/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 00:52
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
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25/04/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 21:43
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 20:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2023 15:54
Conclusos ao Juiz
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13/04/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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