09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002758-19.2025.8.19.0001/RJAUTOR: MARLY MARTINS VALADARES SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA (OAB RJ179761)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, observando a paridade e integralidade, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, e a pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas.
06/06/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
12/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
12/05/2025 16:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/05/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30002917020258190000/TJRJ
05/05/2025 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
29/04/2025 08:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 30002917020258190000/TJRJ
25/04/2025 13:16

Juntada de Ofício - CARTÓRIO
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 11:18

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
02/04/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 11:54

Expedição de Mandado
02/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
31/03/2025 02:25

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 02:25

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/03/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
28/03/2025 11:53

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 16:34

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP13VFAZ
21/02/2025 13:18

Juntada de Certidão - Central de Autuação
21/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:02

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
21/02/2025 10:02

Remetidos os Autos - CAP13VFAZ -> CAPCENTAUT
21/02/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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