22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882932-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEJAIR FRANCISCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEJAIR FRANCISCO JUNIOR RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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