25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 18:30

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804049-21.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX DO NASCIMENTO CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora.

Anote-se. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré realize o reestabelecimento da energia na residência do autor, com a devida substituição do relógio em 24 horas, sob pena de multa diária de R$: 1.000,00 (mil reais), limitada a R$: 20.000,00 (vinte mil reais), alegando que, no dia 05/04/2025.foi surpreeendido com a falta de energia elétrica, percebendo que o rel[ogio havia pegado fogo.

Em se tratando de prestação de serviço essencial, reputo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300 do CPC e CONCEDO a tutela de urgência pretendida, para determinar que a ré promova a troca do medidor e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora (cliente nº 5498323), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento da presente decisão, abstendo-se ainda, de interrompê-lo novamente até a decisão final da lide.

Oficie-se.

Intime-sepor OJA. 3.

Após, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE A RÉ, por meio eletrônico, ou por meio de Oficial de Justiça se requerido nos termos do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. 4.

Publique-se.

Intime-se.

NITERÓI, 24 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
25/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX DO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *41.***.*11-75 (AUTOR).
25/06/2025 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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