11/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL OURO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804521-22.2025.8.19.0212 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL OURO EXECUTADO: FERNANDA CLAUSSEN HOFFMANN INTERESSADO: CEF 1.

A concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula n.481 do STJ, in verbis: 'Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais'.

Assim, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o suplicante sua condição de hipossuficiente, carreando aos autos, balancetes contábéis e quaisquer documentos hábeis a demonstrar a aduzida hipossuficiência econômica.

Prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Niterói, 24 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
25/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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