09/09/2025 15:01

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de id.552/559, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los uma vez que a sentença embargada não sofre de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do NCPC, devendo o embargante opor sua irresignação pela via própria.
14/08/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:02

Conclusão
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:58

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Apesar de regularmente intimado a realizar o recolhimento das custas judiciais o autor quedou-se inerte e silente conforme certificado no id.547.

O artigo 290 do NCPC deixa claro que o pagamento das custas é requisito obrigatório à distribuição do feito; a ausência de pagamento das custas implica em cancelamento da distribuição, o que resulta em extinção do feito por ausência de pressuposto de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo por que merece o feito ser extinto sem julgamento do mérito.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV c/c artigo 290, do NCPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Honorários que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/06/2025 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 15:57

Conclusão
18/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:27

Conclusão
18/12/2024 13:45

Juntada de petição
19/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:49

Conclusão
14/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 13:36

Conclusão
29/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:22

Juntada de petição
26/04/2024 09:56

Juntada de petição
12/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:09

Conclusão
04/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:13

Juntada de petição
07/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:18

Conclusão
28/07/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:29

Extinto o processo por desistência
02/06/2023 12:29

Conclusão
02/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:56

Conclusão
10/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:45

Juntada de petição
14/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:58

Conclusão
01/09/2022 17:58

Outras Decisões
03/06/2022 18:45

Juntada de petição
03/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:59

Conclusão
24/03/2022 16:47

Juntada de petição
24/03/2022 16:45

Juntada de petição
24/03/2022 16:44

Juntada de petição
11/12/2021 07:38

Juntada de petição
10/12/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:12

Conclusão
20/09/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:47

Juntada de petição
05/07/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 19:43

Juntada de petição
23/04/2021 13:25

Documento
22/04/2021 15:36

Documento
22/04/2021 15:14

Documento
22/04/2021 15:12

Documento
22/04/2021 15:10

Documento
22/04/2021 15:08

Documento
01/04/2021 00:09

Juntada de petição
01/04/2021 00:05

Juntada de petição
09/03/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:09

Conclusão
11/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:05

Juntada de petição
02/12/2020 07:59

Juntada de petição
01/12/2020 17:28

Juntada de petição
27/10/2020 14:05

Expedição de documento
22/10/2020 15:59

Expedição de documento
21/10/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2020 20:23

Conclusão
15/10/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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