04/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809208-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE DE OLIVEIRA FONTES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:30

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:14

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:13

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:13

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de documento de identificação
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de outros anexos
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de documento de identificação
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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