28/07/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIANO GONZAGA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820304-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO GONZAGA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: definir se os valores impugnados pelo autor em sua inicial dizem respeito a período em que estava na posse do imóvel ou se são de responsabilidade do anterior titular da matrícula; a regularidade das cobranças da ré; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 - Na forma do art. 373, § 1º do CPC, ao autor para comprovar a data em que ingressou no bem imóvel.

Prazo: 5 dias. 6 - Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:18

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:28

Expedição de Termo.
28/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIANO GONZAGA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 13:48

Expedição de Termo.
05/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:45

Expedição de Termo.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIANO GONZAGA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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