16/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:22

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:42

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 07:40

Recebidos os autos
10/09/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de GUILHERME PIMENTEL DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809159-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME PIMENTEL DOS SANTOS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809159-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME PIMENTEL DOS SANTOS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
04/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:38

Recebidos os autos
12/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/06/2025 11:55

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 21:18

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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