02/09/2025 11:50

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:50

Baixa Definitiva
01/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora para informar no prazo de cinco dias, se dar quitação ao réu, valendo o silêncio como quitação tácita, ciente de que se nada for requerido, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo.
28/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0800054-92.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Não há condenação em honorários sucumbenciais, em primeiro grau no Juizado Especial Cível, por mais razão, não há que se falar em expedição de mandado de pagamento para os contratuais, que por cuidarem de relação jurídica privada, exigem manifestação expressa de concordância do outorgante, contrariando o princípio da celeridade que informa o procedimento dos Juizado Especiais Cíveis.

Assim, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento dos honorários contratuais em separado.

Intime-se o autor para que informe nos autos para que conta pretende que sejam transferidos os valores depositados.

Após, expeça-se mandado de pagamento único, em favor da parte autora, para transferência de valores depositados em índice 198095963, no valor de R$ 5.356,01, para conta bancária informada.

Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se confere quitação a ré, valendo seu silêncio como quitação tácita.

Com a quitação, expressa ou tácita, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 30 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
03/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:56

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:58

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:48

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 16:48

Recebidos os autos
09/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
09/04/2025 11:47

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
09/04/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 21:54

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
06/01/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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