20/08/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:35

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em 12/08/2025
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DAMIANA CARLA BARBOSA DE MELLO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0817147-13.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA CARLA BARBOSA DE MELLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
02/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:22

Recebidos os autos
06/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
06/05/2025 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/04/2025 06:00.
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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