04/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0826970-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA CRISTINA DOS SANTOS KIMMEIGS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0826970-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA CRISTINA DOS SANTOS KIMMEIGS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 17:15

Recebidos os autos
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALBERTINO CARLOS FILHO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DOS SANTOS KIMMEIGS em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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