23/09/2025 18:21

Outras Decisões
19/09/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0868744-40.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANDYRA TORRES PACHECO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a utilização da prova emprestada consistente nos cálculos apresentados pela autora/ ora exequente, por entender constarem nos autos elementos suficientes ao cumprimento do julgado.

Destaque-se que, no V.

Acórdão foi determinado: "(...) Por todo o exposto, VOTO no sentido de CONHECER do recurso DA PARTE AUTORA e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu ao reajuste do benefício previdenciário, observado o teto do RGPS, acrescido de 70% do valor que eventualmente exceder, bem como ao pagamento das diferenças não recebidas e não alcançadas pela prescrição quinquenal, observados os Temas 905, do STJ e 810, do STF quanto aos consectários legais até a entrada em vigor da EC 113/2021, que estabeleceu a SELIC como critério de atualização do débito, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

VOTO no sentido de CONHECER do recurso DA PARTE RÉ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (...)" Observe-se, ainda, que em index 197689424 foi juntada a resposta da DVP - Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ que em suas fls. 8/ 9 e 19/23 fornece a planilha "como se vivo fosse", contendo os proventos de 2º SGT PM desde janeiro/2017 a maio/2025.

Diante do exposto, intimem-se as partes para prestarem esclarecimentos acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, comprovando com cálculos condizentes com o julgado e as planilhas anexadas aos autos.

Sem prejuízo, à parte autora para que cumpra o ato ordinatório de index 197689417.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
18/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que traga os cálculos correspondentes à liquidação, observando os termos do julgado (index 176644162).
16/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 22:32

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 22:31

Recebidos os autos
12/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:14

Outras Decisões
01/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:27

Recebidos os autos
07/03/2025 10:27

Juntada de Petição de termo de autuação
24/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:31

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:07

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:48

Expedição de Ofício.
13/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:19

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:16

Expedição de Ofício.
06/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:08

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDYRA TORRES PACHECO - CPF: *38.***.*01-91 (AUTOR).
14/02/2023 20:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDYRA TORRES PACHECO - CPF: *38.***.*01-91 (AUTOR).
13/12/2022 12:21

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 22:38

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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