16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório Ordem de Serviço 01/2011 - Às partes sobre o Laudo Pericial.
20/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:24

Expedição de Termo.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de RICARDO HIDETOSHI AMANUMA em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:16

Expedição de Termo.
17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO HIDETOSHI AMANUMA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
29/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de VICENTE GALVAN BELOHLAVEK em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 23:23

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 23:23

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:47

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:55

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA FERREIRA em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:52

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:49

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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