27/08/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876301-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do ERJ no efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido; 3) Após, certificados, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876301-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/06/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 14:06

Recebidos os autos
09/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
27/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 23:02

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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