29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:29

Juntada de petição
14/07/2025 16:59

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo. É fato incontroverso que as partes possuem entre si, contrato de prestação de serviço de plano de saúde. É fato controverso se há má ou negativa da prestação de serviço, capaz de gerar os pedidos indenizatórios formulados na inicial.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais a prova cabe a quem alega , havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se além das provas já produzidas, há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
26/05/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 16:29

Conclusão
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:09

Juntada de petição
10/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:02

Juntada de petição
10/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:33

Conclusão
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:42

Juntada de petição
03/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:32

Juntada de petição
23/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:12

Juntada de documento
16/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:50

Conclusão
15/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Juntada de documento
27/11/2024 12:35

Juntada de documento
26/11/2024 12:24

Conclusão
26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:02

Juntada de petição
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 11:55

Conclusão
18/08/2024 11:55

Outras Decisões
22/05/2024 21:51

Juntada de petição
22/05/2024 12:35

Juntada de petição
02/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:59

Conclusão
29/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 16:59

Juntada de petição
07/04/2024 15:07

Juntada de petição
26/03/2024 18:05

Juntada de petição
24/03/2024 22:33

Juntada de petição
19/03/2024 18:36

Juntada de petição
17/03/2024 00:23

Juntada de petição
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:22

Juntada de petição
07/03/2024 12:01

Juntada de petição
03/03/2024 15:50

Juntada de petição
29/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:15

Juntada de documento
22/02/2024 16:49

Outras Decisões
22/02/2024 16:49

Conclusão
22/02/2024 16:49

Publicado Decisão em 06/03/2024
22/02/2024 16:48

Juntada de documento
21/01/2024 16:05

Juntada de petição
12/12/2023 14:47

Juntada de petição
08/12/2023 15:54

Juntada de petição
04/12/2023 18:00

Juntada de petição
29/11/2023 22:25

Juntada de petição
27/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:31

Conclusão
24/11/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:42

Juntada de petição
11/11/2023 03:32

Documento
11/11/2023 03:32

Documento
10/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 21:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 21:25

Conclusão
07/11/2023 21:07

Juntada de petição
01/11/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:40

Juntada de petição
29/10/2023 01:21

Juntada de petição
11/09/2023 05:58

Juntada de petição
29/08/2023 19:48

Juntada de petição
22/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:33

Juntada de documento
21/08/2023 11:33

Publicado Despacho em 28/08/2023
21/08/2023 11:33

Conclusão
21/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:55

Juntada de petição
16/08/2023 23:23

Juntada de petição
16/08/2023 11:18

Juntada de petição
14/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 19:00

Juntada de petição
08/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:11

Juntada de petição
02/04/2023 23:03

Juntada de petição
05/03/2023 10:48

Juntada de petição
03/12/2022 16:49

Juntada de petição
01/12/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:09

Juntada de petição
02/11/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 22:04

Conclusão
10/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:07

Juntada de petição
31/07/2022 11:09

Juntada de petição
22/07/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:58

Juntada de petição
01/07/2022 17:40

Juntada de petição
30/06/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:38

Conclusão
15/06/2022 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:50

Juntada de petição
13/06/2022 15:14

Juntada de petição
12/06/2022 13:46

Juntada de petição
08/06/2022 19:22

Juntada de petição
31/05/2022 09:41

Juntada de petição
24/05/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 21:12

Conclusão
22/05/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 21:11

Juntada de petição
18/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:40

Conclusão
18/05/2022 17:38

Juntada de petição
27/03/2022 17:38

Juntada de petição
22/03/2022 23:59

Juntada de petição
16/03/2022 19:42

Juntada de petição
10/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:10

Conclusão
05/08/2021 14:03

Juntada de petição
04/08/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:01

Conclusão
28/07/2021 13:22

Juntada de petição
23/07/2021 16:13

Documento
22/07/2021 21:24

Juntada de petição
22/07/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 00:59

Juntada de petição
14/07/2021 05:17

Documento
13/07/2021 23:00

Juntada de petição
12/07/2021 21:33

Juntada de petição
12/07/2021 21:31

Juntada de petição
12/07/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 15:04

Juntada de petição
08/07/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 16:47

Conclusão
06/07/2021 16:47

Concedida a Medida Liminar
06/07/2021 16:46

Juntada de petição
05/07/2021 22:54

Juntada de petição
05/07/2021 11:42

Conclusão
05/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:58

Juntada de petição
30/06/2021 19:21

Juntada de petição
30/06/2021 17:15

Juntada de petição
29/06/2021 22:10

Juntada de petição
25/06/2021 14:43

Juntada de petição
25/06/2021 03:59

Documento
22/06/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 09:13

Conclusão
18/06/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 09:07

Retificação de Classe Processual
17/06/2021 23:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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