18/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:58

Juntada de carta
12/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894762-64.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Index 139289366: IRecebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a ocorrência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão.

Com efeito, o simples exame das razões do embargante traduz pretensão infringente, devendo o embargante, caso queira, buscar a modificação da mesma pela via recursal adequada.

Neste sentido: "0001081-43.2021.8.19.0066 - APELAÇÃO.Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 21/09/2023 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DA DECISÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos.

P.I. 2 - Tendo em vista o que dispõe o Aviso TJ nº 375/2024 que estabelece o cronograma de migração dos processos judiciais do sistema PJe para o sistema eproc, bem como que o referido procedimento se iniciou em fevereiro de 2025 para as Varas fazendárias, certifique a Serventia acerca da ausência de restrições para a migração do referido processo de acordo com as orientações sobre os procedimentos de migração disponibilizadas pelo Tribunal no portal eletrônico desteeg.

Tribunal.

Caso positivo, proceda-se à migração junto ao sistema e-proc.

Intimem-se as partes acerca da transposição para o referido sistema e posterior prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
16/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 18:37

Outras Decisões
28/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0894762-64.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À embargada.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
30/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
22/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 23:42

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 23:41

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
23/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 16:02

Processo Desarquivado
15/04/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 16:28

Baixa Definitiva
25/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:36

Juntada de carta
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS em 23/08/2023 23:59.
26/07/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*35-15 (AUTOR).
19/07/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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