21/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:35

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:16

Juntada de mandado
06/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:39

Outras Decisões
15/07/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801837-27.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOVANNA JUSTINO FERREIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$2.690,84, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 03/06/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GIOVANNA JUSTINO FERREIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/04/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 16:05

Recebidos os autos
10/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
10/04/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/04/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 07:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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