15/09/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 19:57

Baixa Definitiva
15/09/2025 19:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:57

Transitado em Julgado em 15/09/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MARCOS ROCHA PIMENTEL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0809516-82.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ROCHA PIMENTEL RÉU: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
03/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ROCHA PIMENTEL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:46

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 20:47

Expedição de Certidão.
18/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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