20/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806551-60.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO (92) CURATELADO: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA RESPONSÁVEL: LUSIANA LOPES CAMARA VIDAL RÉU: JOSE CARLOS SALES MARIANNO JUNIOR Ao autor sobre a certidão de id 212478065 em 05 dias.

No silêncio, o processo será extinto sem mérito.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
13/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806551-60.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO (92) CURATELADO: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA RESPONSÁVEL: LUSIANA LOPES CAMARA VIDAL RÉU: JOSE CARLOS SALES MARIANNO JUNIOR O autor declarou à Receita Federal diversos imóveis e recebe renda anual acima de R$ 140.000,00, situação que não coaduna com a hipossuficiência econômica alegada.

Registra-se que o artigo 17, inciso X, da Lei 3.350/99 há de ser interpretado de forma funcional: visa à isenção de pessoas de avançada idade e com recursos insuficientes para a própria manutenção.

Não é o caso dos autos.

Em razão do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Venham as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEMAR JUVENCIO CAMARA - CPF: *31.***.*18-20 (CURATELADO).
17/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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