10/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 16:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
24/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820407-10.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELEN LACE DE OLIVEIRA REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA REGULARIZE-SE O ASSUNTO PROCESSUAL, POIS CONSTA EQUIVOCADAMENTE ACIDENTE DE TRÂNSITO Defiro J.G. à autora.

Anote-se.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou quanto a sua existência, nada impede o acolhimento do pedido de tutela de urgência, como requerido, isto porque, são notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.

Isto posto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC/SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, até a prolação de sentença neste feito.

Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para providenciar a retirada do nome ou de qualquer outro dado da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relacionada com o débito mencionado neste processo, no prazo de 48horas.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que formulem o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do C.P.C.

Cite-se e intime-se a ré, por O.J.A., da decisão concessiva da tutela e para oferecer resposta no prazo legal sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
20/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2025 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELEN LACE DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*45-00 (REQUERENTE).
16/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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